Evolução dos Sistemas de Gestão Ambiental

O Reino Unido dispõe desde 1992 de uma norma de gestão ambiental, a BS 7750 - Sistemas de Gestão Ambiental, elaborada à imagem da norma ISO 9001. Publicada pela British Standards Institution (BSI) esta norma foi revista em 1994.

Na sequência do aparecimento da BS 7750 surge em 1993 um referencial europeu, o EMAS (Eco-Management and Audit Scheme) estabelecido originalmente no Regulamento (CEE) nº 1836/93 de 29 de Junho e revisto em 2001 com a publicação do novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março, que revoga o primeiro.

O Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria – EMAS é um instrumento voluntário que faz parte da política ambiental da CE.

A revisão do EMAS que deu origem ao EMAS II incidiu particularmente em:

• Alargamento de aplicação do EMAS a todos os sectores de actividade económica (incluindo as autoridades locais);
• Adopção do modelo de sistema de gestão ambiental da norma ISO 14001;
• Levantamento ambiental mais abrangente e exigente;
• Adopção de um logótipo visível e facilmente reconhecível que permitirá às empresas registadas no EMAS publicitá-lo de forma mais eficaz;
• Maior envolvimento de todos os colaboradores na implementação do EMAS;
• Melhoria do conteúdo da Declaração Ambiental;
• Abertura à elaboração de um Declaração Ambiental global;
• Validação anual das alterações à Declaração Ambiental.

Em 1996 surge a norma internacional de gestão ambiental ISO 14001:1996 que rapidamente se apresenta como um caso de sucesso face à baixa adesão ao EMAS. Apenas em 1999 esta norma foi traduzida para português, passando a ser referida como NP EN ISO 14001:1999. Depois de um período de debate em torno da revisão da ISO 14001:1996, em 2004 foi finalmente publicada uma nova versão ISO 14001:2004.

As normas internacionais de gestão ambiental (série ISO 14000) apontam para uma convergência com as normas da qualidade (série ISO 9000) e a última revisão da ISO 14001 é o reflexo desta tendência, clarificando a sua interpretação com base na experiência adquirida durante a sua aplicação nos últimos 9 anos em todo o mundo e criando uma ponte de ligação com a ISO 9001:2000, facilitando a integração.

Outro exemplo prático desta tendência foi o aparecimento da ISO 19011:2002, relativa a auditorias da qualidade e ambiente, tornando obsoletas as normas ISO específicas para auditorias da qualidade (ISO 9011) e do ambiente (ISO 14011).

 

Eng.º Diogo Real

Janeiro de 2005