Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

No que respeita à precipitação, a incerteza é nitidamente maior, embora quase todos os modelos analisados prevejam a redução da precipitação em Portugal Continental durante a Primavera, Verão e Outono. Um desses modelos chega mesmo a antever reduções de 20 % a 40 % da precipitação anual, com maior incidência nas regiões do Sul.

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas estabeleceu os quatro objectivos seguintes que transcrevemos da Resolução do Conselho de Ministros acima mencionada:

• primeiro objectivo — informação e conhecimento — constitui a base de todo o exercício de adaptação às alterações climáticas e foca -se sobre a necessidade de consolidar e desenvolver uma base científica e técnica sólida;
• segundo objectivo - reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta - constitui o fulcro da Estratégia, e corresponde ao trabalho de identificação, definição de prioridades e aplicação das principais medidas de adaptação;
• terceiro objectivo — participar, sensibilizar e divulgar — identifica o imperativo de levar a todos os agentes sociais o conhecimento sobre alterações climáticas e de transmitir a necessidade de acção, sobretudo suscitando a maior participação possível por parte desses agentes na definição e aplicação da Estratégia;
• quarto objectivo - cooperar a nível internacional - aborda as responsabilidades de Portugal em matéria de cooperação internacional na área da adaptação às alterações climáticas, bem como no acompanhamento das negociações levadas a cabo nos diversos fora internacionais.

Para já, foram identificados os seguintes domínios e sectores estratégicos para adaptação às alterações climáticas, sem prejuízo de se tentar capitalizar a nível nacional, regional ou local os trabalhos em curso, a experiência adquirida e  a maximização das possíveis sinergias e evitar a criação de efeitos perversos entre as medidas de adaptação identificadas para cada domínio ou sector:

• ordenamento do território e cidades;
• recursos hídricos;
• segurança de pessoas e bens;
• saúde;
• energia e indústria;
• biodiversidade;
• agricultura, florestas e pescas;
• turismo;
• zona costeira.

A metodologia  para identificação e aplicação de acções de adaptação assenta na definição e modelação de cenários climáticos e socioeconómicos de forma a antecipar os impactes futuros, assentando num processo iterativo de gestão do risco que inclui adaptação e mitigação e tem em conta os prejuízos das alterações climáticas, os benefícios, a sustentabilidade, a equidade e a atitude perante o risco.

Numa óptica de melhoria contínua, as medidas aplicadas são posteriormente objecto de avaliação da sua eficácia e dos benefícios conseguidos, numa adaptação permanente à forma como evolui a ciência que sustenta a elaboração de cenários climáticos e a identificação de impactes potenciais.

Conclusões
 

Já existe em Portugal uma estrutura multidisciplinar e intergovernamental  com a autoridade e os meios necessários para desenvolver e implementar a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Há importante trabalho de investigação realizado e os domínios e sectores estratégicos de intervenção estão identificados, constituindo interessantes oportunidades de negócio para empresários/as e de desenvolvimento e aplicação de competências de especialistas. Vamos aproveitá-las?

Eng.º Moitinho de Almeida

Abril de 2010